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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14566/2010, de 21 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o capitão-de-fragata José Rafael de Oliveira Rodrigues Pinto
TEXTO
Despacho n.º 14566/2010
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o capitão-de-fragata José Rafael de Oliveira Rodrigues Pinto do cargo de assessor da Casa Militar, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2010.
8 de Setembro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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