Despacho n.º 14574/2010, de 21 de setembro

Despacho n.º 14574/2010

1 - Ao abrigo da autorização que me e conferida pelo n.º 1 do Despacho n.º 29519/2006 do Tenente-General Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série N.º 223, de 17 de Novembro de 2008, subdelego no subdirector da Direcção de História e Cultura Militar, Cor Inf NIM 02326881, Mário Jorge Freire da Silva, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 6 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras publicas, bem como para praticar todos os demais actos decisórios previstos naquele mesmo diploma, ate ao limite de 25.000 euros.

2 - O presente despacho produz efeito desde 06 de Outubro de 2009, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados pelo subdirector da Direcção de Historia e Cultura Militar que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

Lisboa, 13 de Outubro de 2009. - O Director, Adelino de Matos Coelho, Major-General.

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