Despacho n.º 14590/2022, de 21 de dezembro

Despacho n.º 14590/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca, técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Marcos Rodrigues da Fonseca.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 26 de abril de 1977.

Formação académica:

Doutoramento em Administração Pública com especialização em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2017);

Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2017);

Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2014);

Executive Master em Gestão com especialização em Gestão de Programas e Projetos pelo INDEG-ISCTE Executive Education, Instituto Universitário de Lisboa (2018);

Effective Leadership, Programa de Formação de Executivos pela NOVA School of Business & Economics (2018);

Programa Geral de Gestão com especialização em Finanças pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2017);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2020).

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional (março a novembro de 2022);

Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional (outubro de 2021 a março de 2022);

Assessor da direção, Secretaria-Geral da Economia e Transição Digital (setembro a outubro de 2021);

Diretor de serviços de Formação e Qualificação, Instituto Nacional de Administração, I. P. (maio a setembro de 2021);

Diretor de serviços de Formação e Qualificação, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (outubro de 2020 a maio de 2021);

Chefe de divisão de Gestão Financeira e Administrativa, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (março de 2019 a outubro de 2020);

Professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde setembro de 2018);

Investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2019);

Investigador no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (maio de 2018 a março de 2019);

Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de fevereiro de 2017 até à atualidade);

Responsável da qualidade da água na Divisão de Laboratório e Qualidade, e representante dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Autoridade de Saúde (outubro de 2014 a fevereiro de 2017);

Funções técnicas e de coordenação no Laboratório de Águas da Divisão de Laboratório e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures (1997 a 2014).

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