Despacho n.º 14594/2004 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 594/2004 (2.ª série). - Considerando que o Metropolitano de Lisboa, E. P., se encontra numa fase de implementação do plano de expansão da rede, o qual compreende, nomeadamente, a construção do prolongamento da Linha Azul (Pontinha-Falagueira), da Linha Amarela (Campo Grande-Odivelas), da Linha Vermelha (Alameda-São Sebastião), bem como a remodelação e ou ampliação das estações da Linha Verde (Alvalade, Roma, Areeiro, Arroios, Anjos e Intendente);

Considerando que o referido projecto de expansão e modernização da rede do Metropolitano na área metropolitana de Lisboa se reveste de manifesto interesse para a economia nacional, com consequentes benefícios de ordem social, económica e ambiental que daí advêm;

Considerando que para financiar parte do referido plano de expansão da rede o Metropolitano de Lisboa, E. P., pretende contrair um empréstimo no mercado Schuldschein, junto do ABN AMRO Bank, no montante de Euro 300 000 000;

Considerando que o Secretário de Estado dos Transportes, através do despacho de 27 de Janeiro de 2004, autorizou o Metropolitano de Lisboa a contrair junto do ABN AMRO Bank o empréstimo no mercado Schuldschein, no montante de Euro 300 000 000, emitindo, igualmente, parecer favorável à concessão da garantia pessoal do Estado, tal como estipulam a alínea t) do n.º 2 do artigo 22.º dos estatutos desta empresa, anexos ao Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro, os artigos 7.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, e o n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro;

Considerando que foi ouvido o Instituto de Gestão do Crédito Público, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 6.º dos respectivos estatutos;

Instruído o processo pela Direcção-Geral do Tesouro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro:

Autorizo, ao abrigo da delegação de competências proferida nos termos dos n.os 4.2 e 5.9 do despacho n.º 10 401/2003 (2.ª série), de 30 de Abril, da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 122, de 27 de Maio de 2003:

1 - O Metropolitano de Lisboa, E. P., a contrair junto do ABN AMRO Bank o empréstimo no mercado Schuldschein, no montante de Euro 300 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2 - A concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações definidas no contrato de financiamento, no âmbito do empréstimo em questão.

3 - A fixação da taxa de garantia em 0,2% ao ano.

12 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

Ficha técnica

Mutuário - Metropolitano de Lisboa, E. P.

Mutuantes - entidades financeiras não residentes

Banco organizador - ABN AMRO Bank, N.V.

Finalidade - financiamento parcial do plano de investimentos associado à expansão da rede do Metropolitano de Lisboa.

Montante - Euro 300 000 000.

Tipo de financiamento - Schuldschein.

Desembolso - um único desembolso, a desconto, com um all-in-cost de EURIBOR seis meses acrescida de 0,099% (9,9 p. b.)

Prazo - 20 anos.

Taxa de juro - EURIBOR 6 meses.

Pagamento de juros - semestral e postecipado.

Reembolso - numa única prestação no termo do prazo.

Reembolso antecipado - na totalidade, numa data de pagamento de juros, sujeito a um pré-aviso mínimo de 30 dias.

Garante - República Portuguesa.