Despacho n.º 14600/2008, de 27 de maio

Despacho n.º 14600/2008

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos, por ter sido nomeado para desempenhar as funções de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Maio de 2008.

4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.

7 de Maio de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.