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Ato Original
Despacho n.º 14 601/2004 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação pelo período de um ano:
Detemino que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004.
6 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.