Despacho n.º 14607/2004 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 607/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento do política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1034 MAROPS (ED.16) (RD) "Allied naval gunfire support - ATP 4 (E) (CHANGES 01 TO 05)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha, sendo coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

12 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.