Despacho n.º 14611/2003 (2.ª série), de 28 de julho

Despacho n.º 14 611/2003 (2.ª série). - O Coral de Sant'Ana de Oliveira do Hospital pretende deslocar-se à ilha de São Miguel, Açores, entre os próximos dias 4 e 11 de Agosto, a fim de ali participar em diversos concertos e celebrações litúrgicas.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo coral considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

11 de Julho de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.