Despacho n.º 14627/2005 (2.ª série), de 4 de julho

Despacho n.º 14 627/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Antónia Palma Guerreiro, técnica superior principal da carreira de dotação global de arquivo, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, exerceu funções dirigentes no cargo de chefe de divisão de Gestão Documental da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessora;

Considerando o disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças:

Nomeio a licenciada Maria Antónia Palma Guerreiro, com dispensa de concurso, na categoria de assessora da carreira de dotação global de arquivo do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, constante dos mapas anexos às Portarias n.os 8/92, de 9 de Janeiro, e 378/99, de 10 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004.

20 de Junho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.