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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14627/2010
Despacho n.º 14627/2010, de 22 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Cláudia Mónica Gonçalves Amaral de Figueiredo para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 14627/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, Cláudia Mónica Gonçalves Amaral de Figueiredo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Setembro de 2010.
15 de Setembro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
23262010