Despacho n.º 14628/2010, de 22 de setembro

Despacho n.º 14628/2010

Considerando que a função de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., tem vindo a ser desempenhada, desde 2007, pela licenciada Maria Rosa Tobias Sá e mantendo-se os fundamentos que presidiram à sua nomeação, pela adequação do perfil, experiência e conhecimentos ao desempenho do cargo, determina-se o seguinte:

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 356/2007, de 29 de Outubro, é renovada, por mais três anos, a comissão de serviço da licenciada Maria Rosa Tobias Sá como presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos em 15 de Abril de 2010.

24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

ANEXO

Curriculum vitae

Maria Rosa Tobias Sá

Experiência profissional:

Desde Maio de 2007 - presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, instituto público integrado na administração indirecta do Estado, o qual prossegue atribuições do MADRP, sob tutela do respectivo ministro, tendo por missão a prossecução da política científica e a realização de investigação de suporte a políticas públicas orientadas para a valorização dos recursos biológicos, na defesa dos interesses nacionais e na prossecução e aprofundamento de políticas comuns da União Europeia.

De Outubro de 2000 a Abril de 2007 - chefe de unidade do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)/Investigações & Operações - Comissão Europeia - dirigiu a equipa de investigadores responsável pelas investigações, nos 27 Estados membros, na área dos fundos e instrumentos estruturais e de coesão e iniciativas comunitárias.

De Julho de 1997 a Outubro 2000 - coordenadora do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República - serviço que fundou e dirigiu; assessoria técnica e consultadoria a magistrados do Ministério Público na área da «criminalidade económica»; consultadoria ao Ministério Público e à Polícia Judiciária; leccionou, a convite da direcção do Centro de Estudos Judiciários, acções de formação para as magistraturas judicial e do Ministério Público.

De Janeiro a Julho de 2007 - subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu do Ministério do Emprego e Formação Profissional - responsável pelas duas Direcções de Serviços de Auditoria então existentes - auditorias a programas operacionais, auditorias às autoridades de gestão e pagamento desses programas, auditorias de sistemas, controlos a beneficiários e a outros operadores económicos. Responsável pelas relações institucionais com outros organismos no quadro do controlo - Tribunal de Contas Europeu, Comissão Europeia, IGF.

De Fevereiro de 1992 a Dezembro de 1996 - directora de serviços da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas do Ministério da Agricultura e das Pescas - responsável pelas auditorias na área do FEOGA - Garantia, parte das auditorias ao FEOGA - Orientação; auditorias de sistema e auditorias a serviços do Ministério. Representação do Ministério junto de: Grupo «Irregularidades e assistência mútua»/Bruxelas; Grupo de «Peritos nacionais do Regulamento 4045/89»/Bruxelas e da «Comissão Interministerial do FEOGA - Garantia/Portugal».

De Setembro de 1985 a Janeiro de 1992 - inspectora de finanças, da Inspecção de Serviços Públicos, da Inspecção-Geral de Finanças do Ministério das Finanças - auditorias de gestão a serviços públicos (entidades no âmbito dos Ministérios da Justiça, do Trabalho, das Finanças, das Obras Públicas.); auditorias de sistemas, auditorias a beneficiários de subsídios nacionais e comunitários (complementadas com controlos cruzados).

Actividade docente:

Leccionou no Instituto de Línguas e Administração (Métodos Matemáticos Aplicados à Gestão, Estatística e Investigação Operacional) e na Universidade do Porto (Complementos de Matemática e Teoria das Probabilidades).

Estudos universitários:

Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Economia, licenciatura em Economia (área de especialização: Métodos Matemáticos).

Línguas - português, francês, inglês, espanhol, italiano.

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