Despacho n.º 14641/2005 (2.ª série), de 4 de julho

Despacho n.º 14 641/2005 (2.ª série). - 1 - O Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) presta serviços de consultadoria e assistência técnica, nas áreas da sua competência.

2 - Os custos dos diferentes serviços prestados pelo ITN são os constantes das tabelas anexas ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3 - Os custos indicados nestas tabelas são referidos em pontos.

4 - O valor do ponto é fixado em Euro 0,062, podendo ser revisto anualmente.

5 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

24 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Júlio Montalvão e Silva.

TABELA I

Serviços tabelados

... Preço em pontos

1 - Metrologia em radioactividade ambiente:

1.1 - Análises globais:

1.1.1 - Medida de actividade alfa total ... 850

1.1.2 - Medida de actividade beta total ... 750

1.1.3 - Espectrometria gama tipo 1 (medida rápida) ... 1 500

1.1.4 - Espectrometria gama tipo 2 (medida completa) ... 3 300

1.2 - Análises específicas:

1.2.1 - Césio total (137Cs+134Cs) (radioquímica - medida beta) ... 3 000

1.2.2 - Estrôncio-90 (radioquímica - medida beta) ... 3 500

1.2.3 - Rádio-226 (radioquímica - medida alfa) ... 4 000

1.2.4 - Radão atmosférico ... 700

1.2.5 - Radão em água ... 3 500

1.2.6 - Trítio (com enriquecimento isotópico) ... 2 500

1.2.7 - Trítio (sem enriquecimento isotópico) ... 2 100

1.2.8 - Polónio-210 (espectrometria alfa) ... 2 000

1.2.9 - Chumbo-210 (radioquímica e medida beta total) ... 2 500

1.2.10 - Amerício-241 (espectrometria alfa) ... 4 500

1.2.11 - Rádio-226 (espectrometria alfa) ... 4 000

1.2.12 - Análise istópica do urânio (espectrometria alfa) ... 4 500

1.2.13 - Análise isotópica de tório (espectrometria alfa) ... 4 500

1.2.14 - Análise isotópica de plutónio (espectrometria alfa) ... 4 500

1.2.15 - Dose indicativa total (parâmetro calculado) ... 300

1.3 - Controlo radiológico ambiental quando da presença de navios nucleares

1.3.1 - Período de um dia ... 3 500

1.3.2 - Período superior a um dia e inferior a oito dias ... 2 60 000

2 - Metrologia das radiações:

2.1 - Aprovação de modelo ... 90 000

2.2 - Primeira verificação ... 25 000

2.3 - Verificação periódica de dosímetros e monitores:

2.3.1 - Monitores de protecção radiológica:

Por detector e para uma qualidade de radiação ... 4 200

Por qualidade de radiação adicional ... 2 000

2.3.2 - Monitores individuais (débito, dose e alarme) ... 2 100

2.3.3 - Dosímetro de radioterapia ou monitor clínico:

Por grandeza dosimétrica e para uma qualidade de radiação ... 14 000

Por qualidade de radiação adicional ... 7 000

2.4 - Verificação extraordinária:

Os custos indicados no n.º 2.3 serão multiplicados pelo factor ... 1,5.

3 - Dosimetria das radiações:

3.1 - Dosimetria por termoluminescência:

3.1.1 - Iniciação do controlo por trabalhador ... 2 000

3.1.2 - Controlo periódico por período de controlo e por trabalhador ... 90

3.1.3 - Custos de envio de dosímetros por instalação e por ano ... 300

3.1.4 - Extravio ou danificação de um dosímetro ... 1 000

3.2 - Dosimetria interna:

3.2.1 - Monitorização de corpo inteiro ... 3 000

3.3 - Dosimetria biológica por análise citogenética:

Aberrações cromossómicas (FISH):

Uma análise ... 10 800

Quatro a análises ... 7 500

Aberrações cromossómicas (Giemsa):

Uma análise ... 7 100

Quatro a oito análises ... 4 200

Trocas de cromatídeos irmãos:

Uma análise ... 1 900

Quatro a oito análises ... 1 700

Micronúcleos:

Um análise ... 3 700

Quatro a oito análises ... 3 400

4 - Peritagens e verificações de segurança radiológica:

4.1 - Peritagens (estudo de gabinete):

4.1.1 - Instalação tipo 1 ... 1 750

4.1.2 - Instalação tipo 2 ... 3 000

4.1.3 - Instalação tipo 3 ... 6 000

4.1.4 - Instalação tipo 4 ... 20 000

4.1.5 - Instalação tipo 5 ... 100 000

4.2 - Verificação das condições de segurança radiológica de instalações:

4.2.1 - Instalação tipo 1 ... 2 500

4.2.2 - Instalação tipo 2 ... 3 000

4.2.3 - Instalação tipo 3 ... 6 000

4.2.4 - Instalação tipo 4 ... 20 000

4.2.5 - Instalação tipo 5 ... 82 000

4.3 - Verificação das condições de segurança radiológica de transporte de matérias radioactivas (ver nota *) ... 2 500

4.4 - Emissão de licenças para fontes seladas ... 500

5 - Exames médico-laboratoriais especializados:

5.1 - Exame médico ... 900

5.2 - Exame clínico laboratorial ... 1 350

6 - Acção de formação:

6.1 - Aula teórica/prática - pontos/hora ... 5 000

(nota *) Se a instalação se situar fora da área metropolitana de Lisboa, acrescem os custos da deslocação.

Notas

Tipo 1 - instalações de práticas radiológicas do tipo declarativo sem necessidade do cálculo de blindagens (radiografia dentária intra-oral e densitometria óssea).

Tipo 2 - instalações de práticas radiológicas com cálculo de blindagens (radiologia médica e industrial).

Tipo 3 - instalações de práticas radiológicas com fontes não seladas (manipulação de radionuclidos em laboratórios do tipo C).

Tipo 4 - instalações de práticas radiológicas com fontes não seladas (manipulação de radionuclidos em laboratórios do tipo B) e instalações de terapia com fontes seladas (braquiterapia).

Tipo 5 - instalações de práticas radiológicas de alto risco (aceleradores de partículas ou manipulação de radionuclidos em laboratórios do tipo A).

TABELA II

Eliminação de resíduos radioactivos

1 - Fontes radioactivas na forma especial fora de uso:

1.1 - Emissores beta-gama:

Actividade (ver nota 1) ... Ponto

< 0,5% de A(índice 1) ... 750

De 0,5% a < 2% de A(índice 1) ... 1 500

De 2% a < 5% de A(índice 1) ... 2 500

De 5% a < 10% de A(índice 1) ... 6 000

De 10% a < 50% de A(índice 1) ... 8 000

De 50% a < 100% de A(índice 1) ... 10 000

De 100% a < 200% de A(índice 1) ... 18 000

De 200% a < 5000% de A(índice 1) ... 20 000

De 5000% a =< 10000% de A(índice 1) ... 50 000

>1 10000% de A1 ... 75 000

(nota 1) A(índice 1) = limite de actividade, para contentores do tipo A, para radionuclidos na forma especial [Decreto-Lei n.º 267-A/2003 e IAEA, SS n.º TS-R-1 (ST-1, Revised), 2000]. Os valores de A1 para os radionuclidos mais comuns em fontes seladas estão indicados no quadro seguinte.

Limites de actividades (A(índice 1)), para contentores do tipo A, dos radionuclidos mais comuns na forma especial

Radionuclido ... A1

Am-241 ... 1x10(elevado a 1) TBq

Cf-252 ... 5x10(elevado a -2)TBq

Co-60 ... 4x10(elevado a -1)TBq

Cs-137 ... 2x10(elevado a 0) TBq

Eu-152 ... 1x10(elevado a 0) TBq

Fe-55 ... 4x10(elevado a 1) TBq

Gd-153 ... 1x10(elevado a 1) TBq

Ir-192 ... 1x10(elevado a 0) TBq

Kr-85 ... 1x10(elevado a 1) TBq

Ra-226 ... 2x10(elevado a -1) TBq

Sb-125 ... 2x10(elevado a 0) TBq

Sr-90 ... 3x10(elevado a -1) TBq

Tl-204 ... 1x10(elevado a 1) TBq

1.2 - Emissores alfa - aplicam-se os valores do quadro relativo aos emissores beta-gama, multiplicados por um factor de 1,2.

2 - Resíduos sólidos (outros):

Designação ... Pontos

Resíduos laboratoriais ... 20/kg

Pára-raios ... 850

Detector de fumo ... 25 (ver nota 2)

Gerador de tecnécio ... 350

Válvulas electrónicas ... 50 (ver nota 2)

Outros ... 10/kg

(nota 2) Valor mínimo a cobrar por recolha: 100 pontos.

3.1 - Recipientes até 50 cm3 - 50 pontos/kg;

3.2 - Recipientes entre 50 cm3 e 1000 cm3 - 35 pontos/cm3;

3.3 - Recipientes superiores a 1 dm3 - 20 pontos/dm3.

(*) Valor mínimo a cobrar: 1dm3 ou 1kg.

4 - Transporte de resíduos radioactivos - se o transporte dos resíduos ou fontes radioactivas se efectuar com os meios do ITN, acrescerão os seguintes encargos (por deslocação):

a) Cidade de Lisboa - 500 pontos;

b) Um raio de 50 km em redor da cidade de Lisboa - 1000 pontos;

c) Distâncias superiores - 20 pontos/km.

TABELA III

Serviços não previstos nas tabelas anteriores ou implicando deslocações

... Pontos

1 - Custo horário da mão-de-obra especializada:

1.1 - Investigadores ... 850

1.2 - Técnicos superiores ... 650

1.3 - Técnicos ... 500

1.4 - Técnico-profissionais e outros ... 350

2 - Deslocações:

2.1 - Lisboa e zona suburbana (raio de 50 km) ... 500

2.2 - Distâncias superiores (por quilómetro percorrido) ... 8

A estes custos acrescem os valores da mão-de-obra durante a deslocação e das ajudas de custo segundo a tabela oficial em vigor.