Despacho n.º 14665/2003 (2.ª série), de 29 de julho

Despacho n.º 14 665/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, designo a Prof.ª Doutora Maria Margarida Miranda Castro para integrar o conselho consultivo a que se refere no n.º 10 da referida resolução.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

28 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.