Despacho n.º 14667/2006, de 11 de julho

Despacho n.º 14 667/2006

Considerando que se vai realizar no próximo mês de Julho, de 8 a 14, em Gent, na Bélgica, a 5.ª edição do Eurogym 2006;

Considerando que o Eurogym 2006 é um festival da União Europeia de Ginástica destinado a jovens a partir dos 12 anos de idade, onde se prevê a participação de 21 países, sendo um acontecimento de extrema importância para a divulgação e, consequente, desenvolvimento das modalidades gímnicas;

Atendendo que a comitiva portuguesa deverá integrar cerca de 620 participantes oriundos de 17 clubes a nível nacional, entre praticantes desportivos, técnicos, dirigentes, entre outros, que representam diferentes papéis sociais, desde estudantes a profissionais do sector público e privado;

Considerando, ainda, as especiais necessidades de disponibilidade por parte de todos os agentes desportivos envolvidos no evento, mostra-se necessário accionar as medidas de apoio previstas nos artigos 12.º, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, a que aludem os n.os 2 e 3 do artigo 39.º do mesmo diploma, sendo, se for caso disso, o pagamento das retribuições assegurado pela Federação de Ginástica de Portugal, através das verbas concedidas pelo Instituto do Desporto de Portugal mediante os contratos-programa celebrados.

Tendo em conta que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere expressamente como prioridade o apoio à "organização de grandes eventos desportivos":

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, a que aludem os n.os 2 e 3 do artigo 39.º do mesmo diploma, reconhece-se o interesse público da representação nacional no Eurogym 2006.

20 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.