Despacho n.º 14667/2010, de 23 de setembro

Despacho n.º 14667/2010

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente, financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho n.º 9802/2009, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Abril de 2009, foi nomeado, para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o licenciado José Albano da Silva Santos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado José Albano da Silva Santos para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A presente renovação produz efeitos, reportados a 16 de Março de 2010, pelo prazo de um ano.

24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

Síntese do curriculum vitae de José Albano da Silva Santos

Data e local de nascimento - 29 de Março de 1948, Amoreira (Óbidos).

Formação académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973, com média final de 15 valores.

Acções de formação profissional:

a) Diversos estágios sobre análise de rendimentos, designadamente nos Estados Unidos da América (General Accounting Office) e, sob o patrocínio da OCDE, em França (v. g., INSEE, CEPREMAP, Ministère de l'Economie et du Budget) e no Reino Unido (v. g., Institut of Economic and Social Research, Centre for Labor Economics);

b) Diversos estágios, no âmbito da OCDE, sobre evasão fiscal e economia subterrânea, designadamente no BIT (Genebra), no Centro Studi Investimenti Sociali (Roma), no Centre d'Études Travail et Societé da Universidade de Paris IX, no Laboratoire d'Économie Sociale da Universidade de Paris I, na Maison des Sciences de l'Homme (Paris), no INSEE e no CNRS (Lyon).

Actividade profissional

1) Funções actuais:

a) Técnico superior do GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a exercer funções como controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

b) Docente universitário (cadeira de Economia Pública do ISCSP-UTL);

2) Algumas funções precedentes:

a) Controlador financeiro do Ministério da Saúde (nomeado pelo despacho n.º 306/2006, do PM, do MFAP e do MS, publicado no Diário da República, de 3 de Abril de 2006);

b) Secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (nomeado pelo despacho conjunto n.º 965/2003, do PM e do MOPTH, publicado no Diário da República, de 8 de Outubro de 2003);

c) Auditor de defesa nacional (CDN 2003);

d) Adjunto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores (nomeado pelo despacho n.º 30/MR/91, daquele Ministro, publicado no Diário da República, de 10 de Maio de 1991);

e) Vogal da Comissão de Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas;

f) Vogal da Comissão de Reforma da Tributação do Património (Conselho Superior de Finanças) [nomeado pelo despacho n.º 6122/97 (2.ª série), do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, de 19 de Agosto de 1997];

g) Prelector do curso de estudos avançados de Administração Pública ministrado no Instituto Nacional de Administração;

h) Assistente convidado do ISEG, onde foi, durante vários anos, encarregado da regência da cadeira de Finanças Públicas;

i) Assessor do Ministro das Finanças;

j) Consultor principal do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (Ministério das Finanças);

k) Membro da equipa de auditoria de gestão (nomeado pelo despacho conjunto n.º A-149/89-XI, do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, de 16 de Agosto de 1989);

3) Alguns trabalhos publicados:

a) Economia Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL, colecção «Manuais Pedagógicos», Lisboa, 2010;

b) Teoria Fiscal, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL, Lisboa, 2003;

c) O Défice Orçamental - Ainda e Sempre?, Nova Cidadania, ano iv, n.º 14, Outubro-Dezembro de 2002;

d) Sistemas Fiscais: Análise Normativa, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 388, Outubro-Dezembro de 1997;

e) Contas Públicas e Despesas Sociais: Evolução Recente e Previsão para 1995-2010 (em colaboração com H. Medina Carreira), Fórum Social, 1996;

f) Sinopse da Economia Açoriana, Edições ASA, 1995;

g) «O modelo de Baumol e o crescimento do sector público», Estudos de Economia, viii, n.º 1, 1987;

h) «A Lei de Wagner e a realidade das despesas públicas», Estudos de Economia, vi, n.º 2, 1986;

i) «A evolução das despesas públicas em Portugal», Estudos de Economia, iv, n.º 3, 1984;

j) A Economia Subterrânea, colecção «Estudos», série A, n.º 4, MTSS, 1983.

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