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Ato Original
Retificado por
Despacho n.º 14668/2008
Por despacho de 30 de Maio de 2007 da presidente da comissão executiva instaladora, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho n.º 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006:
Foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:
30 de Abril de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Maria Silva Cabeça Vicente Rodrigues.