Despacho n.º 14668/2010, de 23 de setembro

Despacho n.º 14668/2010

O Decreto Regulamentar n.º 59/2007, de 27 de Abril, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), criou o actual Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI), estabelecendo, no seu artigo 3.º, que o GPERI é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, sendo um deles responsável pela área das relações internacionais.

Tendo em consideração que o mandato do actual director do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) já cessou, torna-se necessário proceder à nomeação do novo director, ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar n.º 59/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do GPERI, em conjugação com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, que estabelece as regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º, nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 59/2007, de 27 de Abril, e com o disposto no artigo 29.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a última redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, determina-se:

1 - Proceder à nomeação, pelo prazo de três anos, do Prof. Doutor Manuel José de Matos Passos para exercer as funções de director do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais são patentes na nota curricular em anexo.

2 - Autorizar o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 29.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a última redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, desde que observados os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

3 - Que o presente despacho produz os seus efeitos a partir do dia 6 de Setembro de 2010.

17 de Setembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação: José Manuel de Matos Passos.

2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988;

b) Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992;

c) Doutoramento em Economia, pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997.

3 - Actividade profissional:

a) Actual:

i) Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de Novembro de 2009 até à presente data;

b) Precedente:

i) Professor auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1998 a 2009;

ii) Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica (CEMAPRE) desde 1991 a 2009;

iii) Vice-presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 2007 a 2009;

iv) Vice-presidente do conselho de gerência do IDEFE (Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais), de 2007 a 2009;

v) Colaborador do IMTT na preparação do inquérito geral à mobilidade dos residentes na área metropolitana de Lisboa, de 2007 a 2009;

vi) Colaborador da DTL (Direcção de Transportes de Lisboa) na elaboração de um «modelo para a estimação da matriz origem/destino com desagregação ao nível da freguesia das viagens motorizadas efectuadas em dia útil dos residentes na AML», em 2002;

vii) Vogal do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 2000 a 2002;

viii) Colaborador da FERBRITAS no âmbito do estudo de procura para o MST (metro ao sul do Tejo): «Modelo para a procura de modos de transportes nos concelhos de Almada e Seixal», em 2000;

ix) Colaborador da SNEDE, S. A., em trabalhos/estudos relacionados com a procura de transportes, em 2000.

x) Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 1997 a 2000;

xi) Colaborador do Banco de Portugal em trabalhos relacionados com a definição e estimação de modelos econométricos para o índice de preços, em 1998.

4 - Publicações científicas:

a) Barros, C.; Frick, B. e Passos, J. (2009). «Coaching for Survival: The Hazards of Head Coach Careers in the German 'Bundesliga'». Applied Economics, vol. 41, n.º 25;

b) Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2009). «Analysis of school failure based on Portuguese micro data». Applied Economics Letters, vol. 16, n.º 16;

c) Bastos, A.; Fernandes, G.; Passos, J.; Malho, M. (2008), Um Olhar sobre a Pobreza Infantil. Análise das Condições de Vida das Crianças, Lisboa, Edições Almedina;

d) Barros, C.; Passos, J.; Gil-Alana, L. (2006). «The timing of ETA terrorist attacks». Journal of Policy Modeling, vol. 28 (3);

e) Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2004). «Child income poverty and child deprivation. An essay on measurement». International Journal of Social Economics, vol. 31, no. 11/12;

f) Bastos, A.; Leão Fernandes, G.; Passos, J. (2003). «Estimation of gender wage discrimination in the Portuguese labour market». Notas Económicas, n.º 19, Junho de 2004;

g) Passos, J. (2000). «First and second moments of Newey and West's HAC Covariance Matrix estimator under normality». Econometric Theory. Problems and Solution Series, Problem 00.6.1, issue 16/6.

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