Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14669/2010
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 245/ 2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - Cessa a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática, com efeitos a 30 de Setembro, do representante da AICEP em São Paulo, Brasil, licenciada Maria Clementina Cardoso Garrido.
2 - É nomeado, em comissão de serviço, o responsável pelos centros de negócio da AICEP, Professor Bernardo Ivo Cruz, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto da missão diplomática portuguesa naquela cidade, com efeitos a 1 de Outubro de 2010.
30 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
203709577