Despacho n.º 1467/2001 (2.ª série), de 25 de janeiro

Despacho n.º 1467/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, 16.º, n.os 1 e 2, e 33.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil, a tempo integral, João Gabriel Duarte Morais, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano, fixando-se os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.

15 de Janeiro de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.