Despacho n.º 14679/2014, de 4 de dezembro

Despacho n.º 14679/2014

1. Nos termos das disposições conjugadas do artigo 4º e do n.º 4 do artigo 6º, ambos do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96 de 13 de dezembro, prorrogo por 212 (duzentos e doze) dias, com início em 02 de janeiro de 2015, a comissão de serviço do 15560185, Tenente Coronel de Infantaria, José Joaquim Barreno Branco, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 2 - Academia Militar "Marechal Samora Machel", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

19 de novembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208261906