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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14685/2014, de 4 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de sargento-chefe de três sargentos-ajudantes da especialidade OPCOM
TEXTO
Despacho n.º 14685/2014
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de sargentos OPCOM
Sargento-chefe:
SAJOPCOM ADCN 062224-K, Francisco Manuel Cabrito Caldeira - GNS.
SAJOPCOM ADCN 057564-L, Vicente José Bilro Barriga Negra - EMGFA.
SAJOPCOM Q-E 070936-A, Paulo Alexandre Terras Saraiva - BA 6.
2 - O primeiro e segundo militares continuam na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, não ocupando vaga no respetivo quadro especial, e o terceiro, ocupa vaga em aberto no respetivo quadro especial.
3 - As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazerem necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
4 - Contam a antiguidade desde 25 de novembro de 2014.
5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
6 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
25 de novembro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, em exercício de funções, José Fernando Alves Gaspar, COR/PILAV.
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