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Ato Original
Despacho n.º 1469/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 23 de Janeiro de 2003 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Dr. Franklim Soares, foi autorizada a acumulação de funções ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, de dezanove horas semanais, no Centro de Saúde da Moita, ao enfermeiro graduado Manuel Jorge Pereira Gomes, com efeitos a 17 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.
