Despacho n.º 14704/2016, de 6 de dezembro

Despacho n.º 14704/2016

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto,

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal, a Doutora Elisabete Reis de Carvalho para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, a que se refere o n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

25 de novembro de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

ANEXO

Nota curricular

Elisabete Reis de Carvalho, nascida a 17 de dezembro de 1969.

Doutorada em Ciências Sociais, na Especialidade de Administração Pública, pela Universidade Técnica de Lisboa, atual Universidade de Lisboa, grau obtido em junho de 2008, com uma tese intitulada «Agendas e Reforma Administrativa em Portugal».

Em 2000, obteve o grau de mestre em Gestão e Administração Pública, com dissertação intitulada «Reengenharia na Administração Pública», pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Licenciou-se na mesma instituição, em 1994, em Gestão e Administração Pública, com formação complementar em Gestão de Recursos Humanos.

Desde 15 de abril de 2016, exerce o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em regime de substituição.

Até ao termo do ano letivo de 2015-2016, foi Professora Auxiliar no ISCSP, tendo assumido a regência e docência de unidades curriculares nos domínios da Administração Pública e Políticas Públicas. Foi ainda professora convidada no ISCTE-IUL.

Entre 2013 e abril de 2016, assumiu a função de Coordenadora-Adjunta da Unidade de Coordenação de Administração Pública no ISCSP, tendo sob a sua supervisão os doutoramentos em Administração Pública e em Administração da Saúde, o mestrado em Administração Pública (MPA) e a licenciatura em Administração Pública.

É investigadora no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), tendo-se dedicado ao estudo da inovação e processos de transformação na Administração Pública. Foi membro da equipa fundadora do CAPP, tendo participado em projetos de investigação sobre a Administração Pública Portuguesa, numa perspetiva comparada. Entre 2010 e 2011, foi ainda vice-presidente do CAPP. Coordenou também o grupo de investigação em Administração Pública, até 2013.

No ISCSP, exerceu diversas funções institucionais, desde 2008, entre as quais a de membro do Conselho Científico e do Conselho de Escola.

É autora de obras na área da Administração e Políticas Públicas. Participou, como oradora, em diversos eventos dedicados à Administração Pública. Foi ainda formadora de cursos de formação avançada em Administração Pública.

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