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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14705/2009
O Instituto de Informática, I. P., tem por objectivo promover a concepção, definição, implementação e avaliação do sistema de informação nas áreas de atribuições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Os licenciados Manuel da Cruz Pires, Rosa Coelho Fernandes e Carlos Augusto Clamote, para além dos requisitos gerais exigíveis para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.
Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:
1 - São renovados os mandatos dos licenciados Manuel da Cruz Pires, Rosa Coelho Fernandes e Carlos Augusto Clamote, respectivamente, de presidente e vogais do conselho directivo do Instituto de Informática, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Junho de 2009.
25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Manuel da Cruz Pires, nascido a 21 de Agosto de 1951, em Águas, Penamacor, é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (hoje ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.
Percurso profissional - na actividade privada, no sector da construção civil e obras públicas, como director e, como trabalhador independente, na área de consultadoria económica e financeira.
No sector público, foi nomeado, em 1996, vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Em Dezembro de 1999, foi nomeado presidente do mesmo conselho directivo, cargo que exerceu em acumulação com o de membro da comissão instaladora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, desde 24 de Julho de 2000. Em Janeiro de 2001, foi nomeado vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Em Abril de 2001, foi nomeado vice-presidente do mesmo conselho directivo. Em Setembro de 2001 foi nomeado presidente do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, tendo sido reconduzido no mesmo cargo em Maio de 2006, lugar que ocupa actualmente como presidente do agora Instituto de Informática, I. P.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Rosa Coelho Fernandes, nascida a 24 de Março de 1953, licenciada em Engenharia Metalúrgica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, vária formação profissional na área de tecnologias de informação e comunicações, gestão de projectos, gestão e avaliação de riscos e motivação e liderança de equipas. Desde 1971 que desenvolve a sua carreira profissional na segurança social, tendo percorrido até ao topo a carreira técnica superior de informática, prevista para a Administração Pública. É especialista de informática de grau iii, do quadro do II, I. P., e desde Outubro de 2001 que desempenha as funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES), actualmente Instituto de Informática, I. P.; de 1982 a 1988 desempenhou as funções de analista/programadora no Núcleo de Informática da Segurança Social, cuja missão foi a de implementação do plano intercalar de informatização da segurança social; de 1988 a 1994 analista de sistemas e assessora de informática na então Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos [posteriormente Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão (DGATG)]; de 1994 a 1997 foi chefe de divisão de Informática (DGATG e SG do Ministério); de 1997 a 1999 foi directora de serviços de Organização e Informática (SG do Ministério); de 2000 a 2001 coordenadora da Unidade de Integração dos Sistemas Actuais (IIES). De 1998 a 2000 exerceu consultadoria nas áreas do novo sistema de informação da segurança social; desempenhou várias chefias de projecto; emitiu pareceres técnico-económicos referentes a aquisições de bens e serviços de informática na Administração Pública. Desde 1995 a 2002 foi representante do Ministério na Comissão Intersectorial de Tecnologias de Informação na Administração Pública. Foi coordenadora do Comité Executivo do Plano de Acção Ano 2000, na segurança social, directora do programa Euro 2002, na vertente tecnológica e membro do grupo de acompanhamento da adaptação ao euro na segurança social. Apresentadora e relatora, à comissão inglesa para o estudo da implementação do euro no Reino Unido, a pedido da respectiva embaixada, de toda a problemática que envolveu a introdução física do euro na segurança social portuguesa. Oradora em intervenções públicas, fora do âmbito do Ministério, quer em palestras, seminários ou encontros, na área de sistemas de informação, subordinadas a temas diversos.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Carlos Augusto Clamote, nascido a 10 de Janeiro de 1953, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, pós-graduação em Mercados e Activos Financeiros pelo CEMAF/INDEG do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e mestre em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. É assessor principal do quadro do pessoal técnico superior da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Actualmente e, desde 2002, desempenha as funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Informática, I. P., do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. De Outubro de 1998 a Julho de 2002 desempenhou funções no Departamento de Jogos da SCML, onde exerceu os cargos de director Comercial e de Marketing, director Financeiro e assessor da administração. De Novembro de 1996 e Setembro de 1998 foi director de serviços de Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. De Fevereiro de 1993 a Novembro de 1996 foi director dos Serviços de Aprovisionamento da SCML. De Outubro de 1992 e Fevereiro de 1993 desempenhou as funções de coordenador de projectos no Departamento de Planeamento e Sistemas de Informação da SCML. De Outubro de 1991 a Outubro de 1992 foi consultor financeiro da SONALGOL - Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, em Luanda; entre Fevereiro de 1989 e Outubro de 1991 foi presidente do conselho fiscal da Sociedade de Gestão do Fundo de Tesouraria Atlântica S. A., em representação da Misericórdia de Lisboa. Entre Junho de 1972 e Setembro de 1991, desempenhou diversas funções na SCML, de entre as quais se destacam as de chefe da Divisão de Gestão Financeira, coordenador do Gabinete de Apoio ao Provedor, coordenador do Núcleo de Planeamento e Técnico Superior.
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