Despacho n.º 14706/2009, de 1 de julho

Despacho n.º 14706/2009

O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS, I. P.), I. P., é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público, sujeito à tutela e superintendência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O IGFCSS tem por principal objectivo a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social.

Atenta a natureza das suas atribuições, o IGFCSS, I. P., obriga a que a liderança seja conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional.

Os licenciados Manuel Pedro da Cruz Baganha, António Henrique da Silva Cruz e Teresa Maria da Silva Fernandes, para além dos requisitos gerais exigíveis para o exercício de cargos de direcção superior possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - São renovados os mandatos do Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha e do mestre António Henrique da Silva Cruz, respectivamente, de presidente e de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

2 - É nomeada vogal do mesmo conselho directivo a licenciada Teresa Maria da Silva Fernandes.

3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de Junho de 2009.

25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Manuel Pedro da Cruz Baganha, nascido em 25 de Junho de 1951, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em Julho de 1973; MBA, parte escolar do mestrado em Gestão de Empresas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em Julho de 1981; Ph. D. em Ciências da Decisão, The Wharton School, University of Pennsylvania (Philadelphia) em Julho de 1987; equivalência a doutoramento a Gestão de Empresas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em Julho de 1989; agregado em Gestão de Empresas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em Março de 1997; curso avançado de Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração em 2008. Desde 2006 exerce as funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social. Foi Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento em 2005, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2000 e 2001 e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 1999 e 2000. Foi coordenador da especialidade de economia de empresa da licenciatura em Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1993-1996. Desempenhou, entre 1995 e 1996, as funções de director da licenciatura em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (responsável pelo lançamento da licenciatura). Entre 1997 e 1999 foi vice-presidente do conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e director do MBA da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, nos anos de 1998-1999 e 2004-2005. Foi professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa entre 1987-1989 e instructor, The Wharton School, University of Pennsylvania, nos anos de 1984 e 1985; assistente na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 1981-1982; assistente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto entre 1975 e 1981 e foi assistente auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade do Porto entre 1973 e 1975.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

António Henrique da Silva Cruz, 40 anos, mestre em Gestão de Seguradoras e Fundos de Pensões pela Universidade de Barcelona em 2008, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1992 com pós-graduação em Análise Financeira pelo IESFF - Instituto de Estudos Económicos Financeiros e Fiscais - Espaço Atlântico, Porto em 1995; curso avançado de Gestão Pública, em 2008. Desde 2000 desempenha as funções de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social; foi membro do conselho consultivo da comissão técnica em estudos estatísticos, actuariais e financeiros da Associação Internacional de Segurança Social, entre 2005 e 2007; desempenhou em 1999 as funções de vice-presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social; desempenhou ainda funções no Banco Nacional Ultramarino, Departamento Banca de Empresas, entre 1995 e 1998. Foi técnico no Gabinete de Estudos da Bolsa de Derivados do Porto e formador no Instituto do Mercado de Capitais, entre 1994 e 1998, e técnico na CCR Norte - Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, onde desenvolveu estudos de viabilidade económica de infra-estruturas de recursos hídricos, entre 1989 e 1991.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Teresa Maria da Silva Fernandes, nascida em 25 de Agosto de 1966 na freguesia de Gualtar, concelho e distrito de Braga, licenciatura em Direito na área de Jurídico-Económicas pela Universidade de Coimbra, tendo frequentado, com inscrição no quadro ERASMUS, a Universidade de Poitier, Faculté de Droit et Sciences Sociales. Possui pós-graduação no curso de Legística e Ciência da Legislação, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. E, frequência, em Julho de 2005, do Seminário de Alta Direcção da Administração Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração. De Outubro de 1991 a Dezembro de 2000, desempenhou as funções de advogada, leccionou no ensino secundário (até 1995), leccionou no Instituto Português de Administração de Marketing (de 1995 a 1997) e leccionou na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na qualidade de assistente convidada (de 1997 a 2002). Foi assessora da comissão instaladora do Instituto da Solidariedade e Segurança Social, I. P. É técnica superior do Instituto da Segurança Social desde Janeiro de 2001, onde desempenhou as funções de assessora especializada para a área jurídica do conselho directivo, coordenadora nacional do apoio judiciário e de coordenadora do serviço de assessoria jurídica, com funções de supervisão e orientação dos assessores especializados na área jurídica. Entre Março de 2001 e Abril de 2002 foi adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. Desde Março de 2005 que desempenha as funções de adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social.

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