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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14707/2009, de 1 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado José Nuno Rangel Cid Proença no cargo de director-geral da Segurança Social
TEXTO
Despacho n.º 14707/2009
A Direcção-Geral da Segurança Social é o serviço de concepção e apoio técnico e normativo nas áreas dos regimes de segurança social e da acção social.
O licenciado José Nuno Rangel Cid Proença possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeado, conforme o curriculum vitae, publicado em anexo.
Sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço do licencia José Nuno Rangel Cid Proença como director-geral da Segurança Social.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
José Nuno Rangel Cid Proença, nascido em 2 de Abril de 1950, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. É técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Entre 1985 a 1987, desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa. De 1987 a 1991 foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Entre 1992 e 2000 desempenhou as funções de presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. Entre 2001 e 2002 e entre 2002 e 2005 desempenhou, respectivamente, as funções de vogal e de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, actualmente designado por Instituto da Segurança Social, I. P.
Desde 2006 exerce as funções de director-geral da Segurança Social.
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