Despacho n.º 14708/2009, de 1 de julho

Despacho n.º 14708/2009

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., tem por objectivo a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no orçamento da segurança social, exercendo as suas atribuições nas áreas do planeamento, do orçamento e conta, dos contribuintes, do património e da gestão financeira do sistema de segurança social.

Os licenciados José Augusto Antunes Gaspar, Nelson da Silva Ferreira, Joaquina Maria Franco e Noémia Silva Goulart, para além dos requisitos gerais exigíveis para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - São renovados os mandatos dos licenciados José Augusto Antunes Gaspar e Joaquina Maria Franco respectivamente de presidente e de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2 - São nomeados os licenciados Nelson da Silva Ferreira e Noémia Silva Goulart respectivamente vice-presidente e vogal do mesmo conselho directivo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de Junho de 2009.

25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Augusto Antunes Gaspar, licenciado em Gestão de Empresas pelo ISE (actual ISEG), no período de 1975-1980. Entre Novembro de 1980 e 1981 foi gestor de produto na Nabisco Brands; de Outubro de 1981 a Dezembro de 1982 desempenhou funções de chefe de serviços de Marketing na Chocolates Rajá, Lda.; entre Janeiro de 1983 e Setembro de 1986 desempenhou as funções de gestor de salários e benefícios na NCR Portugal Informática, Lda., entre Outubro de 1986 e Abril de 1988 foi director de Recursos Humanos na NCR Portugal Informática, Lda.; de Maio de 1988 a Fevereiro de 1989 foi director financeiro na EUROPRAXIS, Lda. - Consultoria em Recursos Humanos. De Março de 1989 a Setembro de 1993 foi consultor sénior na SIFI - Sociedade Informática Financeira Internacional, S. A.; entre Outubro de 1993 a Setembro de 1997 foi membro dos órgãos sociais da SIFI - Sociedade Informática Financeira Internacional, S. A., sucessivamente como presidente do conselho fiscal e administrador com os pelouros administrativo e financeiro; de Outubro de 1997 a Janeiro de 2000, desempenhou funções de director administrativo e financeiro do Comité Português para a UNICEF; de Fevereiro de 2000 a Maio de 2005 foi consultor sénior na IB - Intelligent Business, Lda. É, desde 1 de Junho de 2005, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Nelson da Silva Ferreira, nascido em Joanesburgo, África do Sul, em 1969, licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, tendo efectuado um ano de especialização em Informática de Gestão na Università Cattolica di Milano. Possui pós-graduação avançada em Finanças e Gestão do Sector Público, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Possui formação específica em temas relacionados com a Administração Pública, Plano Oficial da Contabilidade Pública e Planeamento, Desenho e Implementação de Sistemas de Informação. Entre 1994 e 1998, coordenou, numa empresa de consultoria nacional, projectos de implementação de sistemas de qualidade de serviços aos clientes. Foi assessor no Departamento de Desenvolvimento Regional da Associação Empresarial de Lisboa e consultor independente para vários centros de investigação e organismos públicos. Entre 1998 e 2005 foi consultor da Accenture, onde exerceu o cargo de director do Grupo de Administração Pública, tendo coordenado e participado em vários projectos nas áreas de gestão e de sistemas de informação, designadamente para os Ministérios das Finanças, Justiça e Segurança Social, sendo de destacar, neste último:

A elaboração de estudos de reorganização do sector da segurança social, de definição de um novo modelo contributivo e de análise à conta-corrente dos contribuintes da segurança social;

A elaboração do Plano Estratégico de Sistemas de Informação da Segurança Social;

A assessoria à implementação e das Secções de Processo da Segurança Social, responsáveis pela recuperação coerciva da dívida à segurança social;

A participação em diversos projectos para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

É vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., desde 1 de Junho de 2005.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Joaquina Maria Franco, nascida a 12 de Abril de 1964, em Montoito, distrito de Évora, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito Lisboa. Inspectora de finanças principal da Inspecção-Geral de Finanças. Entre Março de 1989 e Agosto de 1992, desempenhou funções de jurista na Direcção-Geral dos Impostos. Em Setembro de 1992 Ingressou na Inspecção-Geral de Finanças. Foi assessora do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo e adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura do XIV Governo. Desempenhou funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas do XIV Governo. Em 2003 foi directora do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia. Em 2004 desempenhou funções de directora do Departamento do Cinema, Audiovisual e Multimédia - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia. Frequentou o Seminário de Alta Direcção em Setembro de 2004. É vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., desde 1 de Junho de 2005.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Noémia Silva Goulart, nascida a 28 de Dezembro de 1974, licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 1997 com especialização em Corporate Finance Aplicado, pelo Centro de Investigação de Mercados e Activos Financeiros do INDEG/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Concluiu em 2004 parte escolar do mestrado em Economia e Estudos Europeus no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Possui formação complementar em contabilidade pública designadamente em Plano Oficial de Contabilidade Pública, Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e em Contabilidade Nacional (Sistema Europeu de Contas 1995). Desempenhou funções em 1998 em diversas instituições financeiras. É técnica superior de estatística no Instituto Nacional de Estatística, onde desempenhou funções entre Janeiro de 1999 e Março de 2005 no Departamento de Contas Nacionais nas áreas de Metodologia das Contas Nacionais (SEC95) e nas Contas do Sector Institucional das Administrações Públicas, com responsabilidade na elaboração de dados sobre Portugal relativos ao procedimento dos défices excessivos (PDE). Participação em diversas reuniões de grupos técnicos do EUROSTAT no âmbito das contas das Administrações Públicas. Participação em acções de formação nos domínios das contas nacionais e estatísticas das administrações públicas. Desde Março de 2005 que desempenha funções de Assessora do Secretário de Estado da Segurança Social. Nessa qualidade, representou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em diversas reuniões na Comissão Europeia, no Comité Executivo da OCDE e em reuniões da OECD e do FMI no âmbito dos exames anuais e integrou o grupo de trabalho para a avaliação da situação financeira da segurança social no longo prazo.

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