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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14710/2009, de 1 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de acumulação de funções ao vogal do conselho directivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG), Prof. Doutor Mário Rui Machado Leite
TEXTO
Despacho n.º 14710/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 25 de Agosto, é concedida ao vogal do conselho directivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG), Prof. Doutor Mário Rui Machado Leite, autorização para acumular aquelas funções dirigentes às de docência na Faculdade de Engenharia da Universidade Porto (FEUP), na licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia de Minas e Geo-Ambiente.
12 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
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