Despacho n.º 14718/2009, de 1 de julho

Despacho n.º 14718/2009

A Câmara Municipal da Guarda optou por promover a conversão da Comissão Técnica constituída pelo Despacho n.º 9149/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio, em CA (Comissão de Acompanhamento) da Revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:

Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Guarda:

Câmara Municipal da Guarda;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Assembleia Municipal da Guarda;

Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP;

Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP;

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP;

Autoridade Florestal Nacional;

Autoridade Nacional de Protecção Civil;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Direcção-Geral do Ensino Superior;

Direcção Regional da Economia do Centro;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direcção Regional de Cultura do Centro;

EP - Estradas de Portugal, SA;

Guarda Nacional Republicana;

ICP - Autoridade Nacional das Comunicações;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; IP;

Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, IP;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP;

Instituto do Desporto de Portugal, IP;

Polícia de Segurança Pública;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE;

Turismo de Portugal, IP;

Unidade Local de Saúde;

Câmara Municipal de Belmonte;

Câmara Municipal de Celorico da Beira;

Câmara Municipal de Manteigas;

Câmara Municipal de Pinhel;

15 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

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