Despacho n.º 14719/2006, de 11 de julho

Despacho n.º 14 719/2006

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturação da estrutura orgânica desta Direcção Regional de Educação, implementada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcção de Serviços Pedagógicos, com as competências previstas nos artigos 11.º e 12.º da Portaria n.º 611/2004, de 3 de Junho, cujo cargo de direcção intermédia de 1.º grau se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director de serviços Pedagógicos, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que a licenciada Maria Laureta de Brito Pires Basto preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços Pedagógicos, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Laureta de Brito Pires Basto, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços Pedagógicos, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

ANEXO

1 - Identificação:

Nome: Maria Laureta de Brito Pires Basto;

Naturalidade: Tavira;

Data de nascimento: 26 de Dezembro de 1954.

2 - Formação académica e profissional:

Licenciatura em História, pela Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1979, com a classificação final de 13 valores;

Profissionalização em exercício, concluída em 31 de Agosto de 1990 (Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1991), com a classificação final de 16 valores, na Escola Secundária de Tavira.

3 - Actividade profissional e cargos desempenhados:

Início de funções em 24 de Novembro de 1979;

De 24 de Novembro de 1979 a 31 de Agosto de 1992 exerceu funções docentes no ensino secundário, tendo desempenhado os cargos de directora de turma, subdelegada de grupo, delegada de grupo, coordenadora de directores de turma;

Nos anos lectivos de 1985-1986 a 1988-1989 foi eleita para o conselho directivo da Escola Secundária de Olhão;

De 1 de Setembro de 1991 a 31 de Agosto de 1993 foi requisitada na Direcção Regional de Educação do Algarve, a desempenhar funções técnico-pedagógicas na Direcção de Serviços de Recursos Humanos;

De 5 de Julho de 1993 a 31 de Abril de 1996 foi eleita para o conselho directivo da Escola C+S Dr. João Lúcio;

De 2 de Maio de 1996 até 4 de Junho de 2002 exerceu o cargo de coordenadora-adjunta do Centro de Área Educativa do Algarve, designada através do despacho n.º 75-C/ME/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de Maio de 1996;

De 5 de Junho de 2002 até à presente data tem vindo a exercer o cargo de directora de serviços de Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar da Direcção Regional de Educação do Algarve, em regime de substituição, por nomeação do Secretário de Estado da Administração Educativa, através do despacho n.º 17 607/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 8 de Agosto de 2002.