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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14727/2010, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o substituto legal do chefe de gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 14727/2010
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a adjunta Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso para substituir a chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
2 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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