Despacho n.º 1475/2001 (2.ª série), de 25 de janeiro

Despacho n.º 1475/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Henrique Robalo Faustino assessor do meu Gabinete.

A presente nomeação tem duração de um ano e produz efeitos a partir de 12 de Janeiro de 2001.

No ano a que se reporta a sua nomeação, o Dr. Luís Henrique Robalo Faustino deverá receber a sua remuneração nos seguintes moldes:

Durante 12 meses, um montante equivalente ao vencimento fixado na lei para a categoria de adjunto de gabinete, acrescido do abono para as despesas de representação;

Em Junho e Novembro, à remuneração que deva receber face a quanto antecede acresce montante equivalente ao vencimento fixado na lei para a categoria de adjunto de gabinete;

Durante 11 meses acresce o montnate equivalente ao subsídio de refeição fixado na lei para a categoria de adjunto de gabinete.

12 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado das Comunidades Portugueses, João Rui Gaspar de Almeida.