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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 758/2003 (2.ª série). - Para efeitos de acompanhamento e participação nos trabalhos do grupo de missão criado pelo meu despacho n.º 10 747/2003 (2.ª série), de 16 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 Maio de 2003, nomeio o Dr. Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves, assessor do meu Gabinete para integrar o referido grupo de missão.
16 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.