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Ato Original
Despacho n.º 14 795/2005 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Junho de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Licenciadas Maria João Ferreira dos Reis, Mafalda da Lage Raposo Braz Teixeira de Brito Figueiroa e Maria Fernanda dos Santos Barata - exoneradas, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, dos lugares de técnico de apoio parlamentar principal do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.
22 de Junho de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.