Despacho n.º 14800-C/2012, de 19 de novembro

Despacho n.º 14800-C/2012

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino o seguinte:

1 - Na modalidade de acordo tripartido - apoio indireto, prevista na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, para 2013, o montante financeiro disponível a conceder é de (euro) 4 550 000 e o número máximo de entidades a apoiar é de 45.

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2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2012.

17 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

21912012