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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 803/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o mestre Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias, que para o efeito é requisitado ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 2005.
30 de Maio de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.