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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 805/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 3.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado João Jorge Arede Correia Neves, que para o efeito é destacado do Gabinete Gestor do PRIME.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2005.
30 de Maio de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.