Despacho n.º 1481/2024, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 1481/2024

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, e das competências que me foram subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 8025/2022, de 1 de julho, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, como consultora sénior Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes.

2 - Com a presente designação, a consultora cessa, na mesma data, a comissão de serviço como consultora principal, operada através do Despacho n.º 12687, de 6 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250/2021, de 28 de dezembro.

3 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício da respetiva função, pela consultora designada, encontra-se fundamentada na nota curricular que se anexa.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.

6 de novembro de 2023. - O Diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, Paulo Simões Areosa Feio.

ANEXO

Nota curricular

Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes

Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1987-1991), com pós-graduações em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1991-1992) e em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2012), e parte curricular do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1992-1993). Frequentou com aprovação o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração (CEAGP 2010-2011).

Consultora Principal no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) desde janeiro de 2022, integrando a equipa de Assessoria Estratégia e Projetos Especiais, tendo sido responsável pela coordenação do projeto Strengthening Decision-Making Processes and Policy Development in Portugal: supporting PlanAPP as a core competency centre in the public administration, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Teve ainda papel determinante no lançamento e desenvolvimento da Rede de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN), criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/202, de 15 de março.

Anteriormente, foi conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), responsável pelas áreas do Investimento, Comércio, Agricultura, Pescas e Ambiente e Ajuda ao Desenvolvimento (2016-2021).

Desempenhou funções públicas como Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial, Chefe de Divisão da Política Comercial Externa e Técnica Superior na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia (2011-2016) e técnica superior em diversos organismos do Ministério da Agricultura (1991-1996).

Entre 1996 e 2011 desenvolveu atividades na esfera privada, internacional e associativa, tendo exercido, entre outras funções, a de Secretária-Geral da Associação do Azeite de Portugal e Chefe do Serviço de Políticas Nacionais e Análises de Mercado no Conselho Oleícola Internacional (IOOC).

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