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Ato Original
Despacho n.º 1481/2025
Através do Despacho n.º 11697/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro de 2021, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz, embaixador, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.
22 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 20 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
318617279