Despacho n.º 14814/2011, de 2 de novembro

Despacho n.º 14814/2011

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e outros Impostos (DLIPOI), da Direcção de Finanças de Lisboa, ficou vago em 17 de Outubro de 2011, em virtude da anterior titular ter solicitado a cessação da comissão de serviço, com efeitos a essa data.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes na proposta do Director de Finanças, da Direcção de Finanças de Lisboa, de 17 de Outubro de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e outros Impostos (DLIPOI), da Direcção de Finanças de Lisboa, o Técnico de Administração Tributária, Grau 4, Nível 2, licenciado Carlos Manuel Cordeiro de Paiva, com efeitos a 1 de Novembro de 2011.

20 de Outubro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Curriculum Vitae

1 - Dados pessoais

Nome: Carlos Manuel Cordeiro de Paiva;

Data de nascimento: 18/01/1958;

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Pós - Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra.

Pós - Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Formação complementar

Seminário de Alta Direcção - INA;

Curso de Chefia Tributária; Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;

Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados;

Curso de formação pedagógica de formadores.

4 - Actividade Profissional

Ingresso no Quadro da Direcção-Geral dos Impostos em Agosto de 1983;

Exercício de funções de apoio jurídico de Outubro de 1997 a Maio de 2001 na Divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Leiria;

Desempenho de funções no Gabinete da Representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Leiria desde Maio de 2001 até Junho de 2003;

Chefe da Divisão de Tributação da D.F. de Leiria, entre Junho de 2003 até Julho de 2005;

Jurista no Gabinete de Apoio Jurídico da Divisão de Justiça Tributária da D.F. de Leiria entre Julho de 2005 e Dezembro de 2008;

Chefe do Serviço de Finanças de Óbidos no ano de 2009;

Chefe de equipa de investigação de crimes de abuso de confiança fiscal na Divisão de Processos Criminais Fiscais da DF de Lisboa, desde Fevereiro de 2010.

5 - Outras funções

Integra o núcleo de formadores da D.G.C.I., nas áreas de: "Impostos sobre o Património", "Procedimento Administrativo", "Lei Geral Tributária"; "Procedimento Tributário" e "RGIT".

6 - Trabalhos publicados

Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados, Vislis Editores, Lisboa, 2001.

Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários, Almedina, Coimbra, 2005.

O Processo de Execução Fiscal, Almedina, Coimbra, 2008.

Formulários BDJUR Fiscal, Almedina, Coimbra, 2011.

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