Despacho n.º 14827/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho n.º 14 827/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel ENG MAT NIM 14312080, João António Fonseca Salvado Alves, por um período de um ano, em substituição do tenente-coronel ENG MAT NIM 06571080, António José Rodrigues Bastos, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 6, "Apoio no âmbito do serviço de material", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

18 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.