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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1483/2020
1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada em Direito Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos, adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
16 de janeiro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312937842