Despacho n.º 14835-P/2007, de 9 de julho

Despacho n.º 14 835-P/2007

O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os cursos de especialização tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.º e 38.º

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a comissão nos termos da alínea e) do artigo 31.º;

Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de especialização tecnológica em Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, aprovado pelo despacho n.º 67/2006, 16 de Agosto, do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, com início no ano lectivo 2006-2007, nos termos do anexo, que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2006 e é válido para o funcionamento do curso em duas edições.

3 - Notifique-se a instituição de formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.

27 de Abril de 2007. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação - Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica - Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado.

3 - Área de formação em que se insere - 522 - Electricidade e Energia.

4 - Perfil profissional que visa preparar - o desenhador projectista de sistemas de refrigeração e climatização é o profissional que, com base nos procedimentos e técnicas adequadas bem como nas normas de higiene, segurança e ambiente, está capacitado para proceder à gestão do gabinete de desenho, à recolha e selecção da informação técnica necessária ao anteprojecto e respectivo projecto de AVAC/R, ao cálculo e concepção de sistemas (tutelado), ao acompanhamento e gestão de obras em estaleiro e à participação na execução de análise de custos.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Dimensionar sistemas AVAC/R;

Analisar ciclos termodinâmicos;

Seleccionar os diferentes componentes de um sistema AVAC/R;

Executar os diferentes desenhos técnicos e esboços, que integram o anteprojecto e projecto AVAC/R, elaborando o respectivo dossier;

Gerir o gabinete de desenho;

Planear a obra de acordo com o respectivo projecto de AVAC/R;

Verificar as conformidades do projecto, com as normas ou outras especificações técnicas;

Participar no cálculo e controlo de custos de obras;

Fazer o acompanhamento dos trabalhos de uma obra;

Elaborar o caderno de encargos.

6 - Plano de formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/2006 - Matemática, Física, Electrotecnia, Electricidade, Electrónica e Informática.

8 - Número de formandos:

Número máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 48 (ver nota a);

Na inscrição em simultâneo no curso - 120.

(nota a) Do número total de formandos só serão financiados os que constam do despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 12 de Abril de 2007.

9 - Plano de formação adicional (artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio):

(ver documento original)