Despacho n.º 14837/2007, de 10 de julho

Despacho n.º 14 837/2007

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 do artigo 20.º e 1 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 95/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 do artigo 18.º e 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de director do Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P., o licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2007.

12 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome - José Pedro Ribeiro Gomes da Silva;

Data de nascimento - 23 de Setembro de 1966.

II - Dados profissionais:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso de 1985-1990);

Advogado inscrito na Ordem de Advogados de Portugal, desde 1992;

Autor de artigos sobre variados temas jurídicos que foram publicados no jornal Semanário Económico;

Assessor da direcção de uma empresa de publicidade (1990-1991);

Em 1990 e 1995 trabalhou no escritório de advogados CRA - Coelho Ribeiro e Associados, em Lisboa;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade IBERVISÃO, S. A. (sociedade de direito português, detida maioritariamente pelo Grupo Finlandês Nokia);

Em 1996 e 1998, foi o responsável em Moçambique da filial desse escritório de advogados;

De Fevereiro de 1998 até Maio de 2000 foi o responsável pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos do BCI - Banco Comercial e de Investimentos, S. A. R. L. (banco moçambicano integrado no Grupo Caixa Geral de Depósitos), onde acumulou essas funções com as de secretário-geral;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade de direito moçambicano GCI - Sociedade Gestora de Fundos, S. A. R. L., onde exerceu funções;

2000-2002 - Consultor jurídico do Instituto Português de Conservação e Restauro;

2000-2002 - Consultor jurídico da Inspecção-Geral das Actividades Culturais;

Em 2000 e 2003 - Assessor jurídico do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

De 2003 a 2005 exerceu funções de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

Representante português no Programa de Cooperação Ibero-Americana IBERMEDIA;

Representante do Ministério da Cultura na ANACOM;

Representante do Ministério da Cultura na Comissão de Acompanhamento do Canal 2 da RTP;

Membro do Grupo de Trabalho de Regulamentação da Lei do Cinema;

De 2005 a 2007 exerceu funções de presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.