Despacho n.º 14839/2009, de 2 de julho

Despacho n.º 14839/2009

Declaração de utilidade pública

A Casa da Cultura de Loulé, associação de direito privado n.º 501902309, com sede na freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a difusão da cultura, através das suas acções, das actividades e dos eventos por si organizados, nomeadamente exposições de artes plásticas e fotografia, festivais de jazz, espectáculos de teatro, colóquios.

É ainda de salientar que a Casa da Cultura coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas, designadamente com a Câmara Municipal de Loulé, juntas de freguesia, Instituto Português da Juventude, Inatel, associações de pais e escolas do concelho.

No entanto, na sequência da atribuição da utilidade pública e tendo em conta a publicação da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, que estabelece o regime jurídico do associativismo jovem, a referida associação deverá actualizar, se ainda não o fez, o seu registo nacional das associações juvenis, de acordo com o preceito contido no n.º 1 do artigo 37.º da lei supramencionada.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 158/00 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

27 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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