Despacho n.º 14842/2007, de 10 de julho

Despacho n.º 14 842/2007

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral deste Ministério, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de secretária-geral do Ministério da Cultura a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2007.

12 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Curriculum vitae abreviado

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor;

Data de nascimento - 13 de Junho de 1954.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (ISE, 1982).

3 - Situação actual na função pública:

É funcionária pública desde 1974;

Pertence ao quadro do pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), com a categoria de especialista de informática do grau 3, nível 2 (escalão 4, índice 900, desde 1 de Abril de 2004), encontrando-se em comissão de serviço no cargo de secretária-geral do Ministério da Cultura desde 25 de Julho de 2002.

4 - Formação profissional:

CAGEP - curso avançado de gestão pública, INA, 2006;

Formação SIADAP, INA, 2004;

Concepção e gestão de projectos, INA, 1994;

Introdução às bases de dados, INA, 1993;

Seminário sobre partenariat e politique régionale, Bruxelas, 1991;

Avaliação de programas operacionais integrados de desenvolvimento (1990), missão da OCDE (Prof. Quévit);

Acompanhamento e avaliação de programa/projectos do sector público (1989), Roma/estágio, OCDE;

Avaliação financeira de projectos, INA (1989);

Negociação de empréstimos externos, INA;

Curso de introdução aos computadores, utilizando a linguagem COBOL (INA);

Curso básico de informática de gestão [Direcção-Geral de Organização Administrativa (DGOA)].

5 - Experiência profissional:

Desde 25 de Julho de 2002 até à presente data, nomeada secretária-geral do Ministério da Cultura, em regime de comissão de serviço;

De 13 de Fevereiro a 25 de Julho de 2002, directora dos Serviços Administrativos e Financeiros do IPM.

A direcção dos serviços engloba as áreas do planeamento, contabilidade, tesouraria, pessoal, vencimentos, economato e património.

No âmbito das atribuições do cargo, desempenhou ainda as funções de acompanhamento da execução dos orçamentos dos serviços dependentes do IPM, candidatura e acompanhamento dos projectos co-financiados pelo POC e POSI;

De 23 de Julho de 2001 a 13 de Fevereiro de 2002, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. No desempenho do cargo de adjunta, com funções de acompanhamento da aplicação do modelo de financiamento das instituições do ensino superior público (universidades, politécnicos e escolas superiores de enfermagem) com vista à definição dos orçamentos, da execução dos mesmos e acompanhamento das acções do ensino superior financiadas pelo PRODEP;

De 4 de Maio de 1998 até 2 de Julho de 2001, adjunta do Gabinete dos Ministros da Cultura, para os assuntos económicos e financeiros:

Acompanhamento e prestação de apoio técnico na elaboração dos orçamentos dos serviços e institutos do Ministério da Cultura;

Análise e avaliação final daqueles orçamentos, elaborando relatórios sobre os mesmos a submeter ao Ministro da Cultura;

Prestação de apoio na implementação do novo POC junto dos serviços do Ministério da Cultura;

Através do despacho n.º 8105/2000 (2.ª série), integrou o grupo de trabalho com o objectivo de preparar um conjunto de medidas com vista à reestruturação da estrutura organizacional do Teatro Nacional D. Maria II;

Em Junho de 2000 o grupo de trabalho procedeu à entrega do relatório à Secretária de Estado da Cultura e ao Ministro da Cultura, cumprindo assim o GT os objectivos da sua criação;

Avaliação do efeito do orçamento rectificativo no orçamento do Ministério da Cultura, em estreita colaboração com os serviços:

Colaboração na elaboração das Grandes Opções do Plano e na Lei do Orçamento;

Colaboração na elaboração do Relatório do Orçamento a apresentar à imprensa;

De Maio de 1990 a 3 de Maio de 1998 - Direcção Regional de Desenvolvimento Regional (DGDR), chefe de divisão desde 28 de Dezembro de 1993;

Responsável pela Divisão de Acompanhamento e Análise, com as seguintes funções:

Concepção, implementação e desenvolvimento de metodologias de acompanhamento dos programas sectoriais e regionais inseridos no Quadro Comunitário de Apoio (QCA): estudar e validar os indicadores físicos relevantes, proceder ao controlo de qualidade dos registos de informação, em colaboração com os departamentos envolvidos;

Responsável pela implementação e gestão da base de dados SIDREG no que se refere aos indicadores físicos de realização física;

Ligação com o Observatório do QCA com vista a análise do impacte das intervenções operacionais, em particular as apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

Colaboração na elaboração de relatórios anuais de execução do QCA;

Participação no processo de avaliação intercalar das diversas intervenções operacionais do QCA;

Acompanhamento do processo relativo aos indicadores estatísticos sectoriais;

De 1987 a 1990 - Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DAA), Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional:

Acompanhamento de projectos e programas:

Participação na concepção do sistema de acompanhamento e avaliação, cuja metodologia foi aplicada a projectos e programas de investimento público de todos os sectores de actividade;

Criação de núcleos de acompanhamento autónomos em organismos da administração regional e local para difusão e aplicação da metodologia concebida;

Elaboração de relatórios de acompanhamento desses projectos e programas, detectando desvios/causas em relação ao planeado, tendo como finalidade o aperfeiçoamento das técnicas de planeamento e gestão;

Monitora de cursos de formação sobre acompanhamento de projectos e programas destinados a organismos públicos centrais, regionais e autarquias;

Cooperação internacional (financeira):

Participação em diversas missões de supervisão técnico-financeira e de avaliação final de projectos financiados pelo BIRD (Banco Mundial), BEI (Banco Europeu de Investimentos) e pelo KFW (Banco Federal Alemão);

De 1976 a 1987 - Gabinete da Área de Sines (GAS) na Divisão de Informática e Matemática Aplicada:

Responsável pela manutenção e exploração da rotina do Serviço de Dívida (interna e externa) do GAS;

Colaboração na implementação do projecto de gestão de pessoal, sua manutenção e exploração;

Desenvolvimento de processos de segurança e controlo, incluindo processos de recuperação que garantissem a integridade das bases de dados;

Acompanhamento dos utilizadores no cumprimento de especificações para o controlo e utilização de bases de dados;

De 1973 a 1976 - Gabinete da Área de Sines (GAS) na Divisão de Contabilidade, desempenhou as seguintes tarefas:

Classificação orçamental de despesas e receitas;

Elaboração de orçamentos e contas de gerência;

Colaboração com o Serviço de Gestão Financeira Previsional (Divisão de Finanças), nomeadamente:

Análise de desvios entre o planeamento e a execução das empreitadas, classificação das empreitadas por tipos de investimentos e interligação entre a Divisão de Contabilidade e a Divisão de Finanças.