Despacho n.º 14845/2014, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14845/2014

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, Vítor Manuel Henriques Antunes.

2 - Nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de Janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia Judiciária, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.

25 de novembro 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

Nome: Vítor Manuel Henriques Antunes

Idade: 54 anos

Estado civil: casado

Habilitações académicas: Curso complementar do liceus - Colégio Militar, 1978;

Curso de formação de Agentes da Polícia Judiciária - 1982, Escola de Polícia Judiciária

Curso de formação de Subinspetores da Polícia Judiciaria -1998, Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais

Trajeto profissional: Agente da Polícia Judiciária desde 1983, colocado de imediato na Direção Central de Combate ao Banditismo, levando a cabo investigações nacionais e internacionais no âmbito do terrorismo e espionagem. Agraciado com louvor no designado caso "GAL", que foi titular. Titular de vários outros casos "mediáticos", tais como: o desvio dos ficheiros da Pide para o KGB; o homicídio do líder da Renamo em Portugal; membro da grupo criado especificamente para combater o ramo da "D'Nanghreta" - caso Emilio di Giovinni; designado para trabalhar com as Autoridades Judiciarias na reabertura do "caso Camarate"...

Entre 1992 e 1993 integrou equipe de seis investigadores criminais da União Europeia, que, sob a resolução (772) das Nações Unidas investigou e determinou as causas e autores da violência na África do Sul ("3.ª força"- envolvimento de FSS) - Goldstone Commission.

Em 1994, enviado como Observador das Nações Unidas para o primeiro ato eleitoral em Moçambique.

Colocado em 1998 como Inspetor (Coordenador) na Polícia Judiciária de Macau, onde chefiou a Secção de combate ao crime organizado (TRÍADES) - Grupo Operacional, acumulando com a chefia da Secção de vigilâncias, logrando-se debelar os elevados níveis de violência no território, desmantelando-se as cúpulas das organizações criminosas. Autor de manual de procedimentos em caso de atentado a bomba (engenhos secundários visando as FSS).

Em 1999, retorno à PJ-DCCB na categoria de Subinspetor (Inspetor Chefe), liderando a brigada que identificou e desmantelou as então designadas "Mafias de Leste".

Ingresso em 2000 na Unidade Nacional Europol, como Adjunto do Chefe da Unidade Europol, encarregue do "Intelligence Model", representante nacional no "Europol Security Comittee", coordenador dos Ficheiros de Análise "AWF". Interinamente, foi chefe da Unidade em 2009.

Substituto do Oficial de ligação na Europol.

Em acumulação, assumiu funções como chefe do Grupo Operativo da PJ no Gabinete Nacional SIRENE em março de 2014

Formações: Curso de deteção de estupefacientes - 1988; Curso de aperfeiçoamento em Inativação de Engenhos explosivos improvisados (Marinha da Guerra Portuguesa) -1991; "Criminal Investigative Analysis" FBI 1993; Módulo de Formação de Formadores -1997; Bomb Scene Management and Terrorist Investigation - Londres, SO13, anti terrorist branch 1998; SIRENE Advanced Training, Lyon, 2014.

Formações varias em tecnologias de informação (word/excel avançado, access,, bases de dados especificas - utilizador- smartdocs, Europol Information System, SIENA, Identity and Access Management, SIRENE WSIR e SISII.

Formações ministradas: Cursos de investigação de pós rebentamento (Polícia Judiciária Instituto Superior de Polícia Judiciaria e Ciências Criminais, bem como na Polícia Judiciária de Macau (cursos que criou de raiz e específicos para investigadores).

Palestrante em varias ações de formação, designadamente nos seminários de divulgação Europol, nos cursos de formação para Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, em Seminários sobre Criminalidade Organizada e Cooperação Internacional ISCPSI - PSP, para Magistrados, sobre Criminalidade Organizada e Europol.

208274997