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Ato Original
Despacho n.º 14 854/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com a redacção do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393/90, de 16 de Outubro, designo a técnica profissional especialista Maria Máxima da Silva Bento da Palma Dias, do quadro do Ministério da Educação, para exercer funções de secretariado de apoio à presidência.
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2005.
9 de Junho de 2005. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.
