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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 858/2001 (2.ª série). - Tendo sido aprovada pelo Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, uma nova orgânica para o Instituto da Cooperação Portuguesa, nomeio, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 9 do artigo 4.º, na alínea b) do n.º 6 e no n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com a alínea a) do artigo 11.º e o n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, directora de serviços da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Avaliação, a assessora principal do quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa Maria João Borges de Campos Ferreira Robalo de Magalhães, em regime de comissão de serviço por um ano, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001.
26 de Junho de 2001. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Marques Amado.
