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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1486/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o primeiro-secretário de embaixada, da carreira diplomática, do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2006.
3 de Janeiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.